Termos de Uso

1. Apresentação da plataforma

O Meu Troquinho é uma plataforma digital de organização financeira pessoal e familiar. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com as regras descritas neste documento.

2. Aceite dos Termos

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Meu Troquinho, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso.

Se não concordar com algum ponto, o usuário não deve utilizar a plataforma.

3. Cadastro e segurança da conta

O usuário deve manter dados de cadastro corretos, completos e atualizados.

O uso da conta e das credenciais de acesso é de responsabilidade do usuário. Em caso de suspeita de acesso indevido, o contato deve ser feito pelo e-mail meutroquinho@gmail.com.

4. Uso permitido e condutas vedadas

A plataforma deve ser utilizada apenas para finalidades lícitas e conforme estes Termos.

• Tentar explorar vulnerabilidades sem autorização.
• Acessar, alterar ou tentar acessar dados de terceiros sem permissão.
• Utilizar a plataforma para fraude, abuso, engenharia social ou malware.
• Executar automações que prejudiquem estabilidade, segurança ou desempenho do sistema.

5. Disponibilidade e evolução do produto

O Meu Troquinho pode passar por manutenção, atualização, indisponibilidade temporária e mudanças de funcionamento.

Funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas por motivos técnicos, operacionais, legais ou de segurança.

6. Condições comerciais

Na versão atual da plataforma, não há previsão contratual de assinatura recorrente, renovação automática ou política específica de reembolso vinculada a estes Termos.

Se houver recursos pagos no futuro, as condições serão informadas previamente.

7. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a legislação aplicável, especialmente a LGPD, para viabilizar cadastro, autenticação, uso da plataforma, segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.

Mais detalhes estão na Política de Privacidade.

8. Retenção e exclusão de dados

Dados podem ser mantidos pelo tempo necessário para operação do serviço, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Quando aplicável, dados podem ser excluídos, anonimizados ou mantidos nas hipóteses permitidas em lei.

9. Encerramento de conta

O usuário pode solicitar encerramento da conta pelo e-mail meutroquinho@gmail.com.

O encerramento da conta não impede a manutenção de dados estritamente necessários para obrigações legais, regulatórias e proteção de direitos.

10. Propriedade intelectual

Software, marca, interface, textos e elementos visuais do Meu Troquinho são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente partes da plataforma sem autorização.

11. Limitação de responsabilidade

O Meu Troquinho é uma ferramenta de organização financeira e não garante resultado econômico específico, ganho financeiro ou quitação de dívidas.

A plataforma não substitui orientação contábil, financeira, tributária ou jurídica. Na forma permitida em lei, o Meu Troquinho não responde por danos indiretos e por falhas de terceiros fora de seu controle.

12. Suspensão por uso indevido

O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos, tentativa de fraude, uso abusivo ou determinação legal.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será publicada na plataforma com indicação da data de atualização.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com aplicação das normas de proteção ao consumidor quando cabíveis.